Você sabe o que é licenciamento ambiental?
É um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente – Lei nº 6938/1981 –utilizado para controlar e monitorar atividades que utilizem recursos ambientais, que possam poluir e/ou causar degradação ao meio ambiente. Segundo a Resolução CONAMA nº 237 de 1997, a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.
Quem precisa solicitar licenciamento ambiental?
No Rio Grande do Sul, a Resolução CONSEMA nº 372/2018 apresenta as atividades que precisarão de licenciamento ambiental, como, por exemplo, atividades agrossilvipastoris, industriais, parcelamento de solo e manejo de vegetação. Além disso, os municípios podem possuir legislações próprias para definir quais atividades, de impacto local, também precisarão de licenciamento.
Mas para o que serve o licenciamento ambiental?
É bem simples! O licenciamento ambiental serve para garantir a preservação do meio ambiente. Com sua Licença Ambiental, você terá regras e diretrizes a serem seguidas, itens para monitoramento e obrigações para cumprir. Assim, você terá evidências de que seu empreendimento não está provocando impactos negativos ao meio ambiente e, consequentemente, à saúde humana.
E agora, será que preciso de licenciamento?
A melhor forma de descobrir é conversando com nossa equipe! Oferecemos toda a assessoria para verificar quais as necessidades de seu empreendimento, desde o processo para obtenção da sua licença ambiental até o monitoramento contínuo dos seus requisitos.